O CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança Pública) é uma entidade que desenvolve um trabalho entre o poder público e a comunidade. O conselho é uma forma de aproximar a população dos órgãos de segurança e fazer com que as pessoas contribuam efetivamente na busca pela solução de problemas.
Todas as reivindicações sobre segurança são acompanhadas pelo Conselho. Temas como drogas, álcool, vandalismo, iluminação pública, racha de veículo, são debatidos entre os membros e moradores durante a reunião de bairro. O Conseg depende do poder público e a Polícia Militar direciona o trabalho com base no pedido dos membros do conselho.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, Antonio Luiz Pelegrini, o Conseg é o órgão que representa a sociedade e leva às entidades representadas os seus problemas de segurança, ou seja, é um auxílio das polícias na solução destas questões.
“Todo e qualquer cidadão pode participar do Conseg, bastando para isso participar das reuniões e levar suas preocupações e sugestões. As reuniões são feitas mensalmente, em um dia determinado pelos próprios participantes” disse, ao afirmar que o morador pode verificar em seu bairro quais os problemas de segurança e apresentar no Conseg, mantendo assim seu anonimato e podendo, inclusive, representar sua comunidade.
Pelegrini salientou que os problemas são discutidos e o encaminhamento é feito no ato da reunião. Ressaltou ainda que também podem ser levadas na próxima reunião as medidas que foram tomadas e quais foram os encaminhamentos dados. “São membros natos do Conseg a Polícia Militar e a Polícia Civil, sendo obrigatória a participação de um representante de cada órgão, assim como do Poder Executivo, para receber diretamente as solicitações da sociedade”, encerrou.
O Governo do Município de Buritama, na administração do prefeito Rodrigo Zacarias dos Santos, disse que o CONSEG é importante e contribui de forma positiva para a segurança da cidade. “Todos os conselhos que trabalham em benefício da população receberá apoio da nossa administração. Nosso objetivo é fazer um governo participativo que visa à melhora da qualidade de vida dos moradores”, finaliza o prefeito Rodrigo.
Para quem quiser fazer alguma queixa ou dar sugestões, o contato do Conseg em Buritama é (18) 3691-2403 ou pelo e-mail consegburitama@yahoo.com.br
História do CONSEG
Os CONSEGs foram criados através do Decreto Estadual nº 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentados pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985 quando foi criada a função de Coordenador Estadual dos CONSEGs, para Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança, pelo Decreto Estadual nº 25.366, em 11 de junho de 1986. Cada Conselho é uma entidade de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública. Os CONSEGs, em sua fundação, foram implantados em 522 municípios (municípios populosos admitem mais de um conselho). São 84 CONSEGs na capital, 55 na região metropolitana e 337 no interior e litoral, totalizando 476 conselhos.
A participação da comunidade como um todo é essencial para que a parceria entre a Polícia Civil e a Polícia Militar tenha êxito na prevenção e no combate à criminalidade, e os CONSEGs exercem papel importante nesta política de governo.
Texto: Assessoria de Imprensa
