O Governo do Município de Buritama destinará um total de R$ 35 mil em prêmios para quem estiver em dia com o pagamento de impostos, tributos e taxas municipais. Os contribuintes que já realizaram o pagamento integral podem retirar 10 cupons no setor de Tributos. Para o pagamento parcelado, o cidadão precisa estar em dia até o dia 16 de agosto e terá direito a seis cupons para participar do sorteio. A meta é evitar a inadimplência do contribuinte.
No dia 23 de agosto, contribuintes concorrem a três premiações de R$ 5 mil. Em dezembro, dia 31, quatro prêmios do mesmo valor serão sorteados. As quantias serão entregues em dinheiro, além do sorteio, foi criada a lei de parcelamento de débitos e inclui descontos de 100% dos juros para pagamento à vista ou em parcelas, desde que as parcelas sejam quitadas até o dia 20 de dezembro de 2017.
O município iniciou 2017 com aproximadamente R$ 24 milhões a receber em tributos atrasados, conforme disse o diretor de Tributos, Fernando Pedroso Sanches. Ao todo, a arrecadação dos tributos lançados atingiu R$ 2,9 milhões no ano passado, com índice de inadimplência em torno de 40%.
Sanches informou que serão distribuídos 60 mil cupons para o sorteio, a serem preenchidos e entregues no Setor de Tributos – para a primeira parte até 23 de agosto e a segunda até 31 de dezembro. Para retirar os cupons, o contribuinte deverá estar em dia com o pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da taxa de licença e funcionamento.
“É uma contrapartida entre o contribuinte e o governo do município. Com isso, o contribuinte, ganha por estar em dia e o município ganha na arrecadação”, disse o diretor, ao salientar que o município conta também com a lei de parcelamento em até 120 parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 25. “O objetivo é dar oportunidade para o contribuinte inadimplente que não consegue quitar os débitos, para este poder parcelar ou se beneficiar da renúncia de multa e juros”, concluiu.
De acordo com o diretor, se o morador participante atrasar os pagamentos, ele estará sujeito a penalidades estabelecidas no Código Tributário Municipal e suas alterações. No caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, o contribuinte será excluído do programa e perderá os benefícios das parcelas restantes, além de ficar proibido de realizar outro parcelamento para o mesmo débito.
Informações pelo telefone (18) 3691-9203, ou no setor de tributos, localizado na Rua Rui Barbosa, 700.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa
