O Governo do Município apresentou um novo plano de parcelamento de dívida ativa para os contribuintes. O programa para acertar as contas vale para quem não pagou os impostos municipais como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), água, ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e taxa de licença. Os contribuintes que desejam obter a remissão de juros e multas deverão requerer até o dia 13 de dezembro de 2019.
O devedor que pagar à vista ou parcelado em até 10 meses terá desconto de 100%. Para o contribuinte que escolher 12 parcelas recebe 50%. O parcelamento pode ser feito com parcela mínima de R$ 25 para pessoa física e jurídica. A lei de incentivo à quitação de dívidas já está em vigor desde o dia 3 de setembro.
“O objetivo do programa é dar oportunidade para o contribuinte inadimplente que não consegue quitar os débitos, para que possam parcelar ou se beneficiar da renúncia de multas e juros”, explicou o diretor de Tributos, Fernando Pedroso Sanches ao salientar que “caso de inadimplência de três parcelas consecutivas ou não, o contribuinte será excluído do programa e perderá os benefícios das parcelas restantes, além de ficar proibido de realizar outro parcelamento para o mesmo débito”, frisou.
De acordo com o prefeito Rodrigo Zacarias dos Santos, o programa é uma possibilidade para o contribuinte quitar sua dívida com o município. “O objetivo é incentivar os moradores em débitos a fazer o parcelamento, para que não contraiam novas dívidas”, explicou.
Para aderir ao programa, o contribuinte precisa ir até a prefeitura, no setor de tributos para regularizar sua situação. É necessário apresentar CPF e RG para o parcelamento. O Paço Municipal fica na avenida Frei Marcelo Manília, 700 – Centro. O atendimento ao público na unidade de tributos acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Informações (18) 3691-9203.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa
Publicação: 26-09-2019
