Neste domingo (6) tem eleição para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares. A votação acontece das 8h às 12h, na escola municipal do Livramento (Rua Marechal Deodoro, 635 – Livramento). O eleitor que estiver em dia com a Justiça Eleitoral poderá votar em até cinco candidatos. Os eleitos vão atuar na proteção de crianças e adolescentes. Ao todo, são 14 candidatos aptos para concorrerem ao pleito do processo eleitoral em Buritama. O eleitor deverá levar título de eleitor e documento com foto.
Os candidatos que se elegerem assumem o trabalho no próximo ano, para um mandado de quatro anos. O Conselho Tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei nº. 8.069 no dia 13 de junho de 1990, sendo parte integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, responsável por garantir e zelar pelos seus direitos. São formados por membros eleitos da sociedade e terão autonomia funcional, estando diretamente ligado ao Governo do Município de Buritama.
Os conselheiros devem ser acionados sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe aos representantes aplicar medidas para a produção dos direitos das crianças e adolescentes. Para ser Conselheiro Tutelar é preciso ter 21 anos completos ou mais, residir em Buritama e ser de reconhecida idoneidade mural.
É importante que o conselheiro tutelar seja capaz de manter diálogo com pais ou responsáveis legais, população, poder judiciário e executivo, além das crianças e adolescentes. Para que isso ocorra, os moradores precisam escolher os representantes que sejam comunicativos, competentes e com capacidade na mediação conflitos.
Texto e arte: Assessoria de Imprensa
Publicação: 02-10-2019
