O Governo do Município informa que, por meio do Decreto Municipal, nº 4.335, de 20 de março de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública ao Covid-19, e para atendimento a Lei 101 de 2000 da Constituição Federal, e Lei 4.320 de 1964 da Constituição Estadual, a audiência pública de que trata da exigência legal, será realizada de forma não presencial. O prazo para responder o questionário no site da prefeitura termina nesta quinta-feira (30).
Para manter a transparência, o Governo do Município irá dispor de informações para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para acessar o documento clique no link http://buritama.sp.gov.br/site/index.php/orcamento-participativo/, para que os moradores possam fazer a leitura do texto e responder o questionário para aplicação dos recursos públicos. Pelo link, os moradores poderão responder o questionário e escolher quais são suas prioridades para aplicação dos recursos públicos na elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
O que significa a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as ações do Governo do Município no período de um ano. O objetivo é formular diretrizes e estabelecer metas para a elaboração do orçamento que corresponde a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como participar?
Basta responder o questionário clique no link http://buritama.sp.gov.br/site/index.php/orcamento-participativo/. Não precisa se identificar e sua colaboração será importante para que os recursos públicos possam atender as necessidades da população de Buritama.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa
Publicação: 28-04-2020
