O Governo do Município realizou na última quinta-feira (11), no anfiteatro municipal ‘Elídio Rodrigues’, a 3ª audiência pública para elaboração do Plano Diretor, documento que estabelece como a cidade deve crescer nos próximos 10 anos. As diretrizes definem, por exemplo, a instalação de novos distritos industriais, largura de ruas e avenidas e até a criação de novos residenciais.
A próxima etapa para conclusão do Plano Diretor é encaminhar o documento para a Câmara Municipal para análise e aprovação dos vereadores. O plano reúne as regras de uso e ocupação de solo da cidade. É o principal instrumento para orientar a política de desenvolvimento de municípios com mais de 20 mil habitantes e de interesse turístico. A ele cabe, como instrumento legal, cumprir a premissa constitucional da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana.
De acordo com Regina Célia dos Santos, diretora do Departamento de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, as discussões começaram em junho do ano passado com a 1ª audiência pública. Para ela, o documento norteia ações de desenvolvimento urbano e rural do município. Regina salientou que desde 2014, foi solicitado a revisão do documento.
“Apenas nessa administração, o prefeito se sensibilizou e acatou o pedido. O Plano Diretor deve ser conhecido como parte de um processo de planejamento que permita sua contínua atualização e revisão pela equipe técnica, especialmente, capacitada para isso, pelo menos a cada 10 anos e o nosso plano diretor é de 2004”, frisou.
Para Regina, o documento norteia as ações dos agentes públicos e privados, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. “O objetivo geral de um Plano Diretor é promover a ordenação dos espaços do município e estabelecer estratégias de mudança para obter melhoria da qualidade de vida da população local, tornando possível o desenvolvimento das funções sociais da cidade como um todo e de cada propriedade em particular”, concluiu.
Segundo o prefeito Rodrigo Zacarias dos Santos, as audiências públicas são fundamentais para que os moradores possam participar e contribuir com ideias para melhorar a cidade. “Durante as audiências a população pode dar sugestões que são analisadas para atuação e revisão das leis que irão compor o Plano Diretor.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa
Publicação: 15-07-2019
