O Governo do Município realizou ontem (19), no anfiteatro do Centro Cultural, capacitação para apresentar aos diretores o início da revisão do Plano Diretor. O documento é um instrumento básico do processo de planejamento para implementação da política de desenvolvimento municipal que norteará as ações do poder público para a expansão urbana, desenvolvimento territorial e planejamento do trabalho para os próximos dez anos. A primeira audiência pública deve acontecer na primeira quinzena de maio.
O documento deve permitir a criação de um processo de planejamento para maximizar os benefícios sociais e reduzir a desigualdade social. O material deve investigar aspectos regionais, ambientais, socioeconômicos, socioespacial, infraestrutura, serviços públicos e institucionais. As ações devem acontecer de maneira coordenada, integrada e articulada, entre o poder público, vereadores e população. O Plano Diretor regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário.
Segundo a arquiteta e diretora do Departamento de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Regina Celia dos Santos Nabhan, o Plano Diretor também organiza o crescimento e a transformação da cidade, pauta investimento e ações prioritárias, dimensiona as metas a serem alcançadas e estabelece o sistema de gestão democrática.
“O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento orientador da política de desenvolvimento de municípios com mais de 20 mil habitantes e de interesse turístico. A ele cabe, como instrumento legal, cumprir a premissa constitucional da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana”, explicou.
Regina salientou que desde 2014, é feito uma solicitação para revisar o documento. “Apenas nessa administração, o prefeito se sensibilizou e acatou o pedido, o primeiro passo foi a elaboração do termo de referência e posteriormente foi licitado. O Plano Diretor deve ser conhecido como parte de um processo de planejamento que permita sua contínua atualização e revisão pela equipe técnica, especialmente, capacitada para isso, pelo menos a cada 10 anos e o nosso plano diretor é de 2004”, frisou.
De acordo com Robson Ricardo Rezende, engenheiro sanitarista e ambiental, da empresa Líder Engenharia e Gestão de Cidades, a primeira capacitação teve como objetivo informar os diretores sobre todas as etapas de revisão do Plano Diretor. “A ideia é sensibilizar toda equipe técnica, demonstrando a necessidade do comprometimento de cada secretaria, assim como também a necessidade de divulgação para ampliar ao máximo a participação pública da população”, citou também que haverá outras capacitações e audiências públicas.
Conforme Rezende, o Plano Diretor é um instrumento de planejamento do município. “Com ele é possível atualizar todo plano de ação e investimento do município, assim como definir as diretrizes urbanísticas para o ordenamento territorial do município, isso envolve tanto a área urbana quanto área rural”, finalizou.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa
