O Governo do Município realiza amanhã (13), às 19h, no anfiteatro municipal “Elídio Rodrigues”, a primeira audiência pública para discussão do Plano Diretor. O documento é um instrumento básico do processo de planejamento para implementação da política de desenvolvimento municipal que norteará as ações do poder público para a expansão urbana, desenvolvimento territorial e planejamento do trabalho para os próximos dez anos.
O Plano Diretor deve permitir a criação de um processo de planejamento para maximizar os benefícios sociais e reduzir a desigualdade social. O material deve investigar aspectos regionais, ambientais, socioeconômicos, socioespacial, infraestrutura, serviços públicos e institucionais. As ações devem acontecer de maneira coordenada, integrada e articulada, entre o poder público, vereadores e população. O documento regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário.
Segundo a arquiteta e diretora do Departamento de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Regina Celia dos Santos Nabhan, o Plano Diretor também organiza o crescimento e a transformação da cidade, pauta investimento e ações prioritárias, dimensiona as metas a serem alcançadas e estabelece o sistema de gestão democrática.
“O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento orientador da política de desenvolvimento de municípios com mais de 20 mil habitantes e de interesse turístico. A ele cabe, como instrumento legal, cumprir a premissa constitucional da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana”, explicou.
Regina salientou que desde 2014, é feito uma solicitação para revisar o documento. “Apenas nessa administração, o prefeito se sensibilizou e acatou o pedido, o primeiro passo foi a elaboração do termo de referência e posteriormente foi licitado. O Plano Diretor deve ser conhecido como parte de um processo de planejamento que permita sua contínua atualização e revisão pela equipe técnica, especialmente, capacitada para isso, pelo menos a cada 10 anos e o nosso plano diretor é de 2004”, frisou.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa
