Esclarecimento do Governo do Município de Buritama sobre a ação do Ministério Público referente à interdição da prainha

O Ministério Público solicitou a interdição do parque turístico João Simão Garcia com base em acidente com vítimas fatais de uma mesma família ocorrida em abril de 2016 alegando não haverem medidas de segurança suficientes no referido parque. O Governo do Município de Buritama, na gestão do prefeito Rodrigo Zacarias dos Santos, compreende que a prainha necessita de adequações para tornar o local mais seguro. É preciso esclarecer que o local possui o projeto técnico de prevenção e combate a incêndio aprovado e AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A administração destaca que os frequentadores têm direitos básicos de proteção à vida, saúde e segurança, que serão respeitados pela atual gestão pública.

O procurador jurídico de Buritama, Dr. Luiz Antônio Vasques Júnior disse que a prefeitura reforçou a implantação de placas de advertência e segurança para banhistas e possui o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros na prainha, desde o ano passado, válido até o mês de setembro de 2017.

O procurador jurídico Dr. Vasques Júnior ainda reforçou que a prainha conta com um salva-vidas e o município possui o apoio de um bombeiro comunitário e corpo de brigadistas municipal.  O local possui um posto da Polícia Militar, o qual serve de base para a segurança em eventos e períodos de grande público na prainha. A administração atual já tem conhecimento da situação e está envidando esforços para regularizar tudo o mais breve rápido possível.

O Governo do Município de Buritama tem por objetivo realizar melhorias no local para garantir conforto e segurança ao público. Mesmo pensando em ser estância turística, a administração prioriza a qualidade de vida e a segurança dos moradores da cidade e dos frequentadores da prainha.

A administração ressalta que os banhistas precisam cuidar da prainha de Buritama. Citou a necessidade de respeitar as placas de sinalização e segurança, além das normas vigentes para diminuir os riscos de acidentes. Muitas dessas placas e iluminações de emergência instaladas nas edificações foram arrancadas por vândalos, o que prejudica a segurança no local. Os turistas precisam ajudar na fiscalização, ou pelo menos, denunciar o vandalismo. É importante também que os banhistas compreendam sobre os cuidados ao entrar no rio para nadar.

Cuidados como o abuso de bebida alcóolica, evitar entrar na água após as refeições e se não souber nadar não entrar na água, além disso, as crianças precisam estar acompanhadas dos pais ou responsáveis. A parceria entre administração pública e turista possibilitará que a prainha de Buritama atenda com qualidade, segurança e conforto, todos os frequentadores do parque turístico João Simão Garcia.

A prainha de Buritama não foi fechada como foi noticiado pelos meios de comunicação da região de Araçatuba e São José do Rio Preto. O Governo do Município compreende que ter um local seguro é garantia de mais arrecadação e possibilita o retorno do turista. É importante salientar que a população de Buritama deve ser parceira da administração pública. Não é só o Ministério Público que entende a necessidade das adequações na prainha. A administração quer melhorar o tratamento de água, realizar melhorias nos banheiros e nas instalações de maneira geral e implementar medidas de segurança. O Governo do Município entende sobre os riscos de não eliminar todos os criadouros do mosquito Aedes aegyti, como mencionado pelo Ministério Público, sendo essa uma das 13 adequações listadas, no entanto, possui uma equipe da Vigilância Sanitária atuante e que vistoria periodicamente o local. Atualmente o salva-vidas, Rogério Budaides Torres, informa que possui equipamentos para efetuar o resgate de uma pessoa que esteja se afogando e registro nos órgãos para a atividade. O jurídico do Governo do Município de Buritama já respondeu o pedido de liminar para interdição da prainha e já informou que o juiz marcou uma audiência de justificação.

A prainha do município é um dos principais pontos turísticos da região de Araçatuba. A administração estuda de forma séria e urgente fazer as melhorias de segurança e está empenhada em cumprir todas as exigências do Ministério Público, que prioriza a segurança em primeiro lugar dos banhistas e frequentadores da prainha, só faz uma ressalva que não tem como coibir o vandalismo, sem a ajuda do público. O objetivo é manter a ordem, a qualidade no atendimento e garantir um lazer seguro.

Governo do Município de Buritama

 MEDIDA TOMADA

 Em relação ao fato noticiado, informamos que na verdade o que houve foi um ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público em virtude de representação dos vereadores em face de afogamentos ocorridos na prainha em abril de 2016. A ação civil pública visa que sejam sanadas as irregularidades em relação à segurança e a inserção de informação aos banhistas.

Em caráter liminar o Ministério Público requereu o fechamento da prainha até que fossem sanadas todas as eventuais irregularidades apontadas na inicial, atendendo aos ditames legais, no entanto, antes de analisar o pedido de liminar, o juiz determinou que o município se manifestasse sobre o pedido do Ministério Público.

O município por sua vez apresentou todos os motivos para o indeferimento da liminar, inclusive com os documentos comprobatórios de suas alegações. Assevere-se que efetivamente o juízo já designou uma audiência de justificação para o dia 03 de fevereiro com as partes envolvidas, antes da analise de qualquer providência efetiva.

 Luiz Antônio Vasques Júnior

Procurado Jurídico do Governo do Município de Buritama

 PRÓXIMO PASSO

A vistoria das instalações da prainha dentro do inquérito ensejou ao Ministério Público a solicitação, à administração anterior, de fechamento da mesma em função da falta de alguns equipamentos e instalações que julgou necessário para atendimento às plenas condições de segurança.

Estas solicitações estão sendo atendidas gradativamente para tratarmos da elaboração de um Termo de ajustamento de conduta – T.A.C., visando traçar um plano, no qual serão definidas ações a curto, médio e longo prazo para soluções dos problemas apontados no processo.

Não existe, portanto, a possibilidade de fechamento da prainha, enquanto perdurar as tratativas e o cumprimento do T.A.C. a ser definido conjuntamente. O Executivo, através de suas Secretarias, fica à disposição para esclarecimentos adicionais.

Antonio Luiz Pelegrini

Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente