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Durante o período de recesso, uma das maneiras da Câmara atuar é quando o prefeito solicita uma sessão extraordinária para votação de projetos de interesse do desenvolvimento da cidade. No entanto, desde o dia 17 de julho, há cinco projetos parados para serem apreciados pelo Legislativo em sessão extraordinária solicitada pelo prefeito, sem que referida sessão sequer tenha sido designada.
Um deles refere-se a repasse de R$ 100 mil para o Centro Assistencial Benedita Fernandes. Outro projeto importante é a criação do Fundo Municipal de Cultura para atender a Lei Aldir Blanc nº 14.017/20, a fim de definir os contemplados pelo auxílio emergencial oferecido pelo governo federal diante da pandemia do coronavírus.
Para que a sessão extraordinária aconteça é preciso que o presidente do Poder Legislativo faça a convocação dos vereadores. O Governo do Município ainda não obteve resposta sobre o pedido. Acompanhe abaixo os projetos que aguardam votação.
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 13 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a autorização para parcelamento de débitos relativos as contribuições previdenciárias do município de Buritama com a autarquia Instituto de Previdência Municipal de Buritama, em consonância a Lei Complementar nº 173 de 27.05.2020 e Portaria MPS nº 402/2008 e dá outras providências”.
PROJETO Nº 25, DE 13 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e crédito suplementar na importância de R$ 43.510,00 (quarenta e três mil, quinhentos e dez reais), e dá outras providências”.
PROJETO Nº 26, DE 13 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre instituir o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências”.
PROJETO Nº 27, DE 14 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre autorização de repasse para o Centro Assistencial Benedita Fernandes de Buritama, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 16 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre o ajuste das alíquotas de contribuições, plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais de Buritama, de acordo com as alterações promovidas pela emenda constitucional nº 103/19 e dá outras providências”.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa
Publicação: 28-07-2020
