Acesso Rápido
Engenharia
Carlos Henrique Masson Contel
(18) 2130-0000
Paço Municipal – Av. Frei Marcelo Manília, 700 – Centro – Buritama/SP
Horário: De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
LEIS
Consulte aqui as principais leis e suas alterações que normatizam as práticas e condutas aplicadas nos serviços prestados por este departamento.
DOCUMENTOS E SERVIÇOS
Confira a seguir os documentos necessário para dar solicitação emissão de alvarás e habite-se. Todos os valores correlacionados os serviços descritos são baseados no Decreto Nº 4.489, de 24 de Maio de 2021, que dispõe sobre os preços públicos praticados por esta municipalidade.
Alvará de Construção
1ª Etapa – Análise e Correção do Projeto (Dispensa apresentação de ART ou RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Análise de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 01 Via – Projeto Arquitetônico
- 01 Via – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente (Modelo na seção “Anexos”)
- 01 Via – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 01 Via – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento da taxa correspondente:
Pré-análise de projetos residenciais, comerciais e industriais (m²): R$ 0,08 – 0,01 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
2ª Etapa – Aprovação do Projeto (Necessário apresentação de ART/RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Aprovação de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 04 Vias – Projeto Arquitetônico
- 04 Vias – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente – (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – ART/RRT (Atividade Técnica mínima exigida – Orientação/Direção e Elaboração/Projeto)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Aprovação de projeto até 2 pavimentos (m²): R$ 0,75 – 0,10 UFM
Aprovação de projeto de mais de 2 pavimentos (m²): R$ 1,05 – 0,14 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
Alvará de Regularização (Sem Ampliação)
Aprovação do Projeto (Necessário apresentação de ART/RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Aprovação de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 04 Vias – Projeto Arquitetônico
- 04 Vias – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente -(Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Memorial Fotográfico da Construção, assinado pelo Responsável Técnico.
- 02 Vias – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – ART/RRT (Atividade Técnica mínima exigida – As Built ou Regularização, Elaboração/Projeto)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Aprovação de projeto até 2 pavimentos (m²): R$ 0,75 – 0,10 UFM
Aprovação de projeto de mais de 2 pavimentos (m²): R$ 1,05 – 0,14 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
1ª Etapa – Análise e Correção do Projeto (Dispensa apresentação de ART ou RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Análise de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 01 Via – Projeto Arquitetônico
- 01 Via – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente (Modelo na seção “Anexos”)
- 01 Via – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 01 Via – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento da taxa correspondente:
Pré-análise de projetos residenciais, comerciais e industriais (m²): R$ 0,08 – 0,01 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
2ª Etapa – Aprovação do Projeto (Necessário apresentação de ART/RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Aprovação de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 04 Vias – Projeto Arquitetônico
- 04 Vias – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente – (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – ART/RRT (Atividade Técnica mínima exigida – Orientação/Direção e Elaboração/Projeto)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Aprovação de projeto até 2 pavimentos (m²): R$ 0,75 – 0,10 UFM
Aprovação de projeto de mais de 2 pavimentos (m²): R$ 1,05 – 0,14 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
Alvará de Demolição
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Solicitação de Demolição e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Memorial Fotográfico da Construção, assinado pelo Proprietário.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 07 dias.
Habite-se
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Solicitação de Habite-se (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 02 Vias – Cópia do Alvará de Construção/Regularização
- 01 Via – Projeto de Construção/Regularização Aprovado (apenas para conferência da fiscalização – será devolvido ao proprietário)
- Para projetos aprovados a partir do ano de 2021, deverá apresentar cópia das notas fiscais de aquisição da madeira (quando for o caso)
- Será conferido o plantio de árvore na calçada, frente ao lote.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Habite-se (und.): R$ 70,72 – 9,38 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
ANEXOS
Clique e acesse os documentos.
LEIS
Consulte aqui as principais leis e suas alterações que normatizam as práticas e condutas aplicadas nos serviços prestados por este departamento.
DOCUMENTOS E SERVIÇOS
Confira a seguir os documentos necessário para dar solicitação emissão de alvarás e habite-se. Todos os valores correlacionados os serviços descritos são baseados no Decreto Nº 4.489, de 24 de Maio de 2021, que dispõe sobre os preços públicos praticados por esta municipalidade.
Alvará de Construção
1ª Etapa – Análise e Correção do Projeto (Dispensa apresentação de ART ou RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Análise de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 01 Via – Projeto Arquitetônico
- 01 Via – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente (Modelo na seção “Anexos”)
- 01 Via – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 01 Via – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento da taxa correspondente:
Pré-análise de projetos residenciais, comerciais e industriais (m²): R$ 0,08 – 0,01 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
2ª Etapa – Aprovação do Projeto (Necessário apresentação de ART/RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Aprovação de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 04 Vias – Projeto Arquitetônico
- 04 Vias – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente – (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – ART/RRT (Atividade Técnica mínima exigida – Orientação/Direção e Elaboração/Projeto)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Aprovação de projeto até 2 pavimentos (m²): R$ 0,75 – 0,10 UFM
Aprovação de projeto de mais de 2 pavimentos (m²): R$ 1,05 – 0,14 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
Alvará de Regularização (Sem Ampliação)
Aprovação do Projeto (Necessário apresentação de ART/RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Aprovação de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 04 Vias – Projeto Arquitetônico
- 04 Vias – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente -(Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Memorial Fotográfico da Construção, assinado pelo Responsável Técnico.
- 02 Vias – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – ART/RRT (Atividade Técnica mínima exigida – As Built ou Regularização, Elaboração/Projeto)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Aprovação de projeto até 2 pavimentos (m²): R$ 0,75 – 0,10 UFM
Aprovação de projeto de mais de 2 pavimentos (m²): R$ 1,05 – 0,14 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
1ª Etapa – Análise e Correção do Projeto (Dispensa apresentação de ART ou RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Análise de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 01 Via – Projeto Arquitetônico
- 01 Via – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente (Modelo na seção “Anexos”)
- 01 Via – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 01 Via – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento da taxa correspondente:
Pré-análise de projetos residenciais, comerciais e industriais (m²): R$ 0,08 – 0,01 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
2ª Etapa – Aprovação do Projeto (Necessário apresentação de ART/RRT)
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Aprovação de Projeto e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 04 Vias – Projeto Arquitetônico
- 04 Vias – Memorial Descritivo – Constar citação quanto a responsabilidade do uso de madeira legalizada, quando for pertinente – (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Declaração de Responsabilidade do uso de madeira legalizada (Modelo na seção “Anexos”)
- 02 Vias – ART/RRT (Atividade Técnica mínima exigida – Orientação/Direção e Elaboração/Projeto)
Composição do Projeto Arquitetônico:
- 02 Cortes (01 Longitudinal e 01 Transversal) – Escala 1:100
- Planta Baixa dos Pavimentos – Escala 1:100
- Planta de Cobertura – Escala 1:100
- Implantação – Escala 1:200
- Fachada (Caso seja lote de esquina, apresentar Fachada Lateral vista da rua que forma esquina com o lote) – Escala 1:100
- Quadro de Esquadrias ou descrição visível em planta.
- Deverá constar em planta baixa o plantio obrigatório de árvore
- Carimbo: deverá além dos dados básicos, planta de situação com norte indicado (sem escala), quadro de áreas indicando coeficientes de aproveitamento, coeficientes de ocupação e coeficiente de permeabilidade.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Aprovação de projeto até 2 pavimentos (m²): R$ 0,75 – 0,10 UFM
Aprovação de projeto de mais de 2 pavimentos (m²): R$ 1,05 – 0,14 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
Alvará de Demolição
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Solicitação de Demolição e Emissão de Alvará (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 02 Vias – Cópia do contrato de compra e venda contendo as dimensões do lote, ou matricula, ou escritura em nome do proprietário.
- 02 Vias – Memorial Fotográfico da Construção, assinado pelo Proprietário.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Alvará e Vistoria (und.): R$ 53,46 – 7,09 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 07 dias.
Habite-se
- 02 Vias – Requerimento para protocolo da Solicitação de Habite-se (Direcionado ao Prefeito Municipal) – Modelo na seção “Anexos”
- 02 Vias – Cópia do Alvará de Construção/Regularização
- 01 Via – Projeto de Construção/Regularização Aprovado (apenas para conferência da fiscalização – será devolvido ao proprietário)
- Para projetos aprovados a partir do ano de 2021, deverá apresentar cópia das notas fiscais de aquisição da madeira (quando for o caso)
- Será conferido o plantio de árvore na calçada, frente ao lote.
Para protocolo, necessário apresentar comprovante ou cópia do comprovante de pagamento das taxas correspondentes:
Habite-se (und.): R$ 70,72 – 9,38 UFM
Tempo de Execução do Serviço: 15 dias.
ANEXOS
Clique e acesse os documentos.
Notícias
Buritama divulga oportunidade de 10 bolsas integrais para curso técnico em Manutenção de Aeronaves
Inscrições estão abertas até 26 de outubro de 2026; oportunidade é destinada a moradores em situação de vulnerabilidade socioeconômica A Prefeitura de Buritama...
Prefeitura de Buritama entrega certidões e avança na regularização de empresas do Parque Industrial
A Prefeitura de Buritama avançou em mais uma etapa do processo de regularização de imóveis localizados no Parque Industrial e Comercial “Eliziário Severino...
Prefeitura de Buritama realiza Audiência Pública sobre as Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026
A Prefeitura de Buritama realiza nesta terça-feira, 29 de setembro de 2026, uma Audiência Pública para apresentação e discussão das metas fiscais referentes...
Audiência Pública da LOA 2027 será realizada neste sábado em Buritama
A Prefeitura da Estância Turística de Buritama, por meio do Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizará neste sábado, 26 de setembro de...
Buritama abre inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Cadastro é destinado a famílias que atendam aos critérios estabelecidos no edital; inscrições serão realizadas de 14 a 19 de setembro 2026. A...
Empresas de Buritama podem participar da Missão SP Exporta 2026 no exterior
Como Município Global, a cidade incentiva a internacionalização de negócios locais nos mercados do Paraguai e da Colômbia. Empresas sediadas em Buritama atuantes...
