Cadastro é destinado a famílias que atendam aos critérios estabelecidos no edital;
inscrições serão realizadas de 14 a 19 de setembro 2026.
A Prefeitura da Estância Turística de Buritama realizará, entre os dias 14 e 19 de setembro, as inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida, iniciativa voltada à ampliação do acesso à moradia para famílias que atendam aos critérios estabelecidos no edital.
Podem participar pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas, que possuam Cadastro Único (CadÚnico) ativo e atualizado, além de atender aos demais requisitos previstos na regulamentação do programa.
Entre os critérios estabelecidos estão a necessidade de residir no município de Buritama há, no mínimo, cinco anos ininterruptos, mediante comprovação documental, e não ser proprietário de imóvel ou terreno. Também não poderão participar pessoas que já tenham sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais, nas condições previstas no edital.
O processo também estabelece critérios relacionados à renda familiar. Para a Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida, a legislação federal atualmente estabelece renda bruta familiar mensal de até R$ 3.200,00, conforme a Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026.
De acordo com o Ministério das Cidades, o programa possui diferentes modalidades de atendimento habitacional e, na Faixa 1, as famílias podem ser contempladas com unidades habitacionais subsidiadas, conforme as regras e critérios de seleção estabelecidos para cada modalidade.
Benefícios que não entram no cálculo da renda
Conforme as regras do programa, alguns benefícios de caráter assistencial, previdenciário ou indenizatório não são considerados para o cálculo da renda familiar, entre eles auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, BPC e Bolsa Família.
A Prefeitura orienta os interessados a consultarem atentamente o edital e a documentação exigida antes de realizar a inscrição.
O edital completo e todas as informações sobre o processo de inscrição podem ser acessados por meio do link. EDITAL COMPLETO
Período de inscrições: 14 a 19 de setembro.
Prefeitura da Estância Turística do Município de Buritama
Administração 2025/2028
