Jurídico

Acesso Rápido

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Dr. Carlos Alberto Goulart Guerbach

(18) 2130-0000

Paço Municipal – Av. Frei Marcelo Manília, 700 – Centro – Buritama/SP

Horário: De segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

juridico.guerbach@buritama.sp.gov.br juridico.beraldo@buritama.sp.gov.br juridico.cristiane@buritama.sp.gov.br juridico.vasques@buritama.sp.gov.br juridico.felipe@buritama.sp.gov.br

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O Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos de Buritama atua no assessoramento jurídico, consultoria e representação judicial do Município, oferecendo suporte técnico às áreas da Administração Pública.

Entre suas principais atribuições estão o Contencioso Geral, o Jurídico Tributário e o Jurídico de Licitações e Contratos, incluindo defesa do Município em processos, questões tributárias, análise de editais, contratos e procedimentos licitatórios.

O Departamento também recebe manifestações e requerimentos por meio do Protocolo Geral do Município, garantindo canais de atendimento e comunicação aos cidadãos quando houver serviços ou demandas de atendimento direto.

infraestrutura, da mobilidade e da qualidade dos espaços públicos.