VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

O boletim da VigilânciaSocioassistencial é um informativo eletrônico voltado para os gestores,técnicos, população e conselheiros da Política da Assistência Social com o objetivo dedisseminar as produções da Vigilância Socioassistencialdo município deBuritama/SP. Os boletins irão retratar, através de dados, indicadores, noterritórios do município, bem como informações pertinentes ao tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços socioassistenciais. Nesse primeiro boletim, iremos apresentar a Vigilância Socioassistencial, área responsável pelas produções e publicações dos boletins informativos da Política da Assistência Social.

VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

A Vigilância Socioassistencial é um dos objetivos da Assistência Social previsto no artigo 2º da Lei Orgânica de Assistência Social -LOAS, sendo considerada “um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidades sociais e seus agravos no território” (Art. 6º-LOAS).

Conforme a PNAS (Brasil, 2004) a Vigilância Socioassistencial aparece como “produção, sistematização de informações, indicadores e índices de territorializados pela situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social que incidem sobre as famílias, pessoas nos diferentesciclos da vida”. Também é inserida a dimensão da “vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social”.

Já a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada no de 2012, apresenta a VigilânciaSocioassistencial como uma das funções da Política de Assistência Social. Ao Compreender a Vigilância Socioassistencial enquanto uma função a NOB/SUAS estabelece essa área como um espaço estratégico de qualificação da Política de Assistência Social. Sendo assim, a Vigilância torna-se fundamental para o exercício do dever estatal de garantir a seguridade social como um direito do cidadão, o que exige o estabelecimento concreto de ações permanentes que identifiquem, mensure e analise as demandas e potencialidades expressas nos territórios, em face das quais serão planejadas as ações de Gestão e das Proteções Sociais (BRASIL, 2013).

Essa perspectiva exige que a Política de Assistência Social desenvolva através da Vigilância Socioassistencial, capacidades e meios técnicos para que os gestores e profissionais da rede socioassistencial conheçam as formas de riscos e vulnerabilidades sociais da população e do território, conduzindo o planejamento das ações preventivas e contribuindo para o aprimoramento das ações que visem a restauração de direitos violados e interrupção de situações de violência. Para Tal, a Vigilância Socioassistencial deve produzir e organizar dados indicadores, informações e análises que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos; e desta forma fortalecendo a capacidade de Proteção Social e de Defesa da política de assistência social (BRASIL, 2013).

Conforme disposto no artigo 88 da NOB/SUAS 2012, a Vigilância Socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial sendo que essas” são provedoras de dados e utilizam as informações produzidas e processadas pela Vigilância Socioassistencial sempre que estas são registradas e armazenadas deforma adequada”, ou seja, a Vigilância precisa que as unidades socioassistenciais produzam e registrem informações sistematicamente, para que essas ao serem processadas expressem a realidade dos territórios e das famílias e indivíduos atendidos.

Vemos assim que existem muitas informações fragmentadas sobre a incidência de riscos e vulnerabilidades sociais nos territórios, sendo responsabilidade da Vigilância instituir uma abordagem específica para a produção de conhecimentos aplicados ao planejamento e desenvolvimento da política de assistência social.

Nesta perspectiva de consensos conceituais é importante estabelecermos uma compreensão comum sobre três conceitos fundamentais para a Política de Assistência Social: território, riscos e vulnerabilidades, que inter-relacionados propiciam um modelo para análise das relações entre as necessidades de proteção social no âmbito da assistência social, de um lado; e as respostas desta política em termos de ofertas de serviços e em contrapartida benefícios a população.

Assim, pensar a Política de Assistência Social na ótica do território e dos vínculos sociais não significa pretender a homogeneização das condições sociais e das realidades cotidianas, mas buscar uma visão estratégica para a otimização dos esforços públicos, para os quais Vigilância Socioassistencial foi criada.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O governo do município de Buritama, por meio do Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, realizou no dia 18 de agosto de 2023, na Praça Dom Lafayete Libanio, a “Ações da Assistência Social na Praça”, objetivando proporcionar orientações acerca dos serviços, programas, projetos e beneficios na Assistência Social, bem como exposição das atividades desenvolvidas através do Fundo Social de Solidariedade e ações complementares referente ao trabalho social com as famílias referenciadas ao CRAS-Centro de Referência da Assistente Social.

OFICINA PINTURA EM TELA-CRAS

OFICINA DE CAPOEIRA-CRAS

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

AÇÕES AGOSTO LILÁS

Importante resssaltar que como ação de mobilização durante o mês de agosto, em alusão ao AGOSTO LILÁS, foram realizadas palestras, orientações, entregas de cartilhas explicativas e informações a respeito dos serviços, programas e projetos socioassistencias.As ações teve como objetivo o aprimoramento dos fluxos que estabelecem uma relação entre os técnicos que constituem a rede de proteção do municipio de Buritama, para que todas essas mulheres, independente de suas idades e considerando a complexidade das violações sejam atendidas na sua integridade.