Governo do Município realiza audiência pública para concluir Plano Diretor

Acontece no dia 11 de julho, às 18h30, no anfiteatro do Centro Cultural, a 3ª audiência pública para conclusão do Plano Diretor de Buritama. O estudo investiga aspectos regionais, ambientais, socioeconômicos, socioespacial, infraestrutura, serviços públicos e institucionais. O evento é gratuito e as decisões devem nortear o desenvolvimento da cidade.

O documento é um instrumento básico do processo de planejamento para implementação da política de desenvolvimento municipal para nortear ações do poder público para os próximos dez anos. O próximo passo será encaminhar o plano para ser aprovado na Câmara Municipal.

Segundo a arquiteta e diretora do Departamento de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Regina Célia dos Santos, a audiência pública abre espaço para compreender as necessidades da população. “O Plano Diretor é o principal instrumento para orientar a política de desenvolvimento de municípios com mais de 20 mil habitantes e de interesse turístico. A ele cabe, como instrumento legal, cumprir a premissa constitucional da garantia da função social da cidade e da propriedade urbana”, explicou.

A arquiteta salientou que é preciso estimular e garantir a participação efetiva da sociedade. “Buritama estará ganhando o principal instrumento orientador da política de desenvolvimento, garantindo a função social da cidade, permitindo a ampliação dos benefícios sociais, reduzindo as desigualdades, garantindo a oferta de serviços e equipamentos urbanos atendendo as exigências fundamentais de ordenamento da cidade, além de propiciar meios para que os governantes busquem ainda mais recursos para diversas áreas do município”, concluiu Regina.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa

Publicação: 27-06-2019