Governo do Município realiza reunião para discutir sobre audiência pública e orçamento municipal

O Governo do Município realizou na sexta-feira (28) reunião com diretores para debater sobre a realização de audiência pública e orçamento municipal para 2024. O objetivo foi apresentar as diretrizes e a importância de um planejamento para conter os gastos públicos e promover ações com base nas normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

O encontro foi dividido em duas etapas: a primeira abordou a audiência pública e como deve ser organizada para dar transparências das ações de cada departamento. Os setores deverão promover audiências para discutir temas específicos e pautar-se nas necessidades de cada área administrativa.

A reunião debateu ainda o orçamento municipal do próximo ano e como realizar as projeções financeiras para 2024. O Contador Salvador dos Santos Moutinho explicou que os diretores deverão realizar um pré-orçamento com o intuito de prever os gastos do departamento. “Nesta etapa iremos destacar os objetivos e metas, colocados à disposição da população, através das ações sociais e políticas”, comentou.

Salvador comentou ainda que a exigência do TCE se resume em atender a legislação federal. “É importante que o município se programe e realize seus objetivos e que estes estejam programados para serem alcançados de modo prático e satisfatório”, disse ao salientar que as ações devem beneficiar a população.

Os ganhos para a administração pública são consideráveis, conforme explicou o contador. “Se observarmos que a capacidade de atendimento do município hoje é determinada pelo IEGM [Índice de Efetividade da Gestão Municipal], estes índices são apurados e apresentamos nos nossos orçamentos, nas execuções e elaborações”, disse ao concluir que a reunião terminou com a apresentação do Plano de Contratação Anual.

“Os funcionários que estarão como responsáveis dos setores a trabalharem neste processo. Por ser uma exigência do TCE para o exercício de 2024, este é um trabalho de extrema urgência e necessidade para estarmos aptos a respondermos aos questionamentos do TCE”, finalizou Salvador.

A reunião foi coordenada pelo contador Salvador dos Santos Moutinho, diretor do Departamento Financeiro Ilson José Garcia, diretor de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Giancarlo Sanches Mestriner e o funcionário do Departamento de Licitação e Compras Juliender Gaspar Amarães de Oliveira.

Publicação: 31-07-2023 – às 16h29