LEI ALDIR BLANC

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que visa fomentar a cultura em todo o Brasil por meio da parceria entre a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade civil. A PNAB busca respeitar a diversidade, democratizar e universalizar o acesso à cultura. Um dos objetivos da PNAB é estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, com repasses contínuos da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios. O presente edital, elaborado com base nessas legislações, destina-se a premiar agentes culturais atuantes no Município de Buritama – SP.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2025