Plano Diretor

Você sabe o que é Plano Diretor?

Instrumento básico do processo de planejamento para a implementação da política e desenvolvimento municipal, que norteará a ação dos agentes públicos e privados, assim como, o desenvolvimento territorial e a expansão urbana. Deve permitir a indução de um processo de planejamento que vise maximizar os benefícios sociais, redução de desigualdades, garantia de oferta de serviços e equipamentos urbanos, e a redução dos custos operacionais e de investimentos, atendendo às exigências fundamentais de ordenamento das cidades, para que se cumpra a sua função social.

Como é feito o Plano Diretor e quem participa?

O plano diretor é discutido e elaborado com a participação da comunidade e é transformado em lei pelos vereadores da Câmara Municipal.