Orçamento Participativo

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO  Exercício de 2021

Conforme determinação legal, através do Decreto Municipal nº: 4335 de 20 de Março de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus-COVID 19,  e para atendimento a Lei 101/2000, Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei 4320/64,  a Audiência Pública de que trata a respectiva exigência legal, será realizada de forma não presencial.

Certos de que para atendermos a transparência necessária, o Município de Buritama, irá dispor de informações a qual demonstramos o porquê de elaborar-se a LDO e conforme documentos existentes através da página da internet: www.buritama.sp.gov.br, o qual disponibilizaremos um link, para que a população de um modo geral, possa fazer a leitura básica do texto e da mesma forma que poderá indicar através de um questionário quais são as suas prioridades para aplicação de recursos públicos, estando participando deste processo, para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021.

No período de 23 a 28 de Abril, as necessidades da população, opiniões, dados que poderão ser feitos através deste questionário.

O que significa a LDO-

LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma programação de curto prazo ( 1 ano), sendo que: Formula diretrizes e estabelece metas para a elaboração do orçamento que é a Lei Orçamentária Anual – LOA, estabelecendo ações do governo municipal pelo período de um ano, traduzida em Projetos Atividades e Metas, em função do recursos disponíveis para materialização das políticas públicas

Como participar?
Basta responder as questões abaixo. Não precisa se identificar e sua colaboração será importante para que os recursos públicos possam ser investidos nas necessidades da população de Buritama.