Aposentados com até um salário mínimo podem requerer isenção do IPTU

Aposentados de Buritama podem solicitar isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O benefício consta na lei complementar nº 161, de 03/04/2017. Para requerer é preciso ter rendimento mensal de até 1 salário mínimo e apresentar extrato do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou outro tipo de previdência, escritura do imóvel ou documento público que comprova ser dono do imóvel, RG e CPF e os pensionistas podem apresentar os mesmos documentos.

Os portadores de necessidades especiais e pessoas com incapacidade para o exercício de atividade laborativa, além dos documentos citados, é preciso apresentar laudo médico e identificação do CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde). O setor de Tributos informou que os aposentados têm até o dia 31 de dezembro para fazer o recadastramento para não ter este benefício interrompido.

“Será uma despesa a menos para o aposentado que ganha apenas um salário mínimo, sendo que em muitos casos o salário não dá para garantir as despesas mensais. Com essa isenção, o aposentado terá uma despesa a menos no orçamento mensal, melhorando as condições financeiras para prover suas necessidades”, explica o responsável pela arrecadação municipal, Fernando Pedroso Sanches.

Os aposentados podem procurar o setor de Tributos, das 7h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, no Paço Municipal, localizado na rua Rui Barbosa, 700, centro. Informações: (18) 3691-9203.

TRIBUTO PREMIADO

 A segunda edição do Tributo Premiado de Buritama acontecerá no dia 31 de dezembro, na virada do ano. São quatro prêmios de R$ 5 mil cada, ao todo, R$ 20 mil. Os cupons poderão ser retirados a partir do dia 13 de dezembro. No dia 23 de agosto, durante a ExpôTur, o Governo do Município distribuiu R$ 15 mil.

A meta do programa é evitar a inadimplência nos impostos municipais que são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e da taxa de licença e funcionamento.

“Para retirar o cupom, o contribuinte deve estar em dia com os tributos municipais, sendo que os mesmos poderão ser retirados no setor de Tributos”, disse o responsável pela arrecadação municipal, Fernando Pedroso Sanches.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa